Lei beneficia produtores de leite e indústria de laticínios

Lei beneficia produtores de leite e indústria de laticínios. A altera a alíquota de ICMS - de 12% para 17%, do leite UHT de outras regiões do país, comercializado no ES.

A lei sancionada pelo governo do Espírito Santo beneficia cerca de 15 mil produtores de leite do estado

No dia 18 de maio, Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, aprovou uma lei que altera a alíquota de ICMS - de 12% para 17%, do leite UHT de outras regiões do país, comercializado no estado. O aumento no valor da taxa foi resultado de uma solicitação feita por parte da Findes - Federação das Indústrias do Espírito Santo, e da OCB/ES - Organização das Cooperativas Brasileiras, com o objetivo de fortalecer a indústria de laticínios capixaba.

É importante ressaltar que a alteração para 17% se restringe ao leite longa vida de até dois litros. Na verdade, cerca de 15 mil produtores de leite do estado serão beneficiados. Com isso, o governo incentiva a permanência das famílias no campo, já que a pecuária leiteira garante ao pequeno produtor renda durante todo o ano. Além disso, o leite e seus derivados produzidos no Espírito Santo abastecem o mercado interno.

Segundo o governador do estado, este foi mais um avanço em prol do fortalecimento da pecuária leiteira na região. Outra conquista foi a convalidação de incentivos fiscais (crédito presumido) aos produtores de leite, aprovada no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. Ambas as medidas garantem maior competitividade ao setor, pois permitirem que os pecuaristas leiteiros do ES comercializem seus produtos em mercados mais próximos.

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Fonte: canalrural.com.br