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Lei beneficia produtores de leite e indústria de laticínios

A lei sancionada pelo governo do Espírito Santo beneficia cerca de 15 mil produtores de leite do estado

Lei beneficia produtor de leite e indústria de laticínios capixaba

No dia 18 de maio, Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, aprovou uma lei que altera a alíquota de ICMS – de 12% para 17%, do leite UHT de outras regiões do país, comercializado no estado. O aumento no valor da taxa foi resultado de uma solicitação feita por parte da Findes – Federação das Indústrias do Espírito Santo, e da OCB/ES – Organização das Cooperativas Brasileiras, com o objetivo de fortalecer a indústria de laticínios capixaba.

É importante ressaltar que a alteração para 17% se restringe ao leite longa vida de até dois litros. Na verdade, cerca de 15 mil produtores de leite do estado serão beneficiados. Com isso, o governo incentiva a permanência das famílias no campo, já que a pecuária leiteira garante ao pequeno produtor renda durante todo o ano. Além disso, o leite e seus derivados produzidos no Espírito Santo abastecem o mercado interno.

Segundo o governador do estado, este foi mais um avanço em prol do fortalecimento da pecuária leiteira na região. Outra conquista foi a convalidação de incentivos fiscais (crédito presumido) aos produtores de leite, aprovada no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Ambas as medidas garantem maior competitividade ao setor, pois permitirem que os pecuaristas leiteiros do ES comercializem seus produtos em mercados mais próximos.

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Fonte: canalrural.com.br

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