Novo código florestal favorece produtores

O novo código florestal resolve a maioria dos problemas dos produtores rurais

Assuero Doca Veronez, presidente da comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que o novo código florestal resolve a maioria dos problemas dos produtores rurais: "Nem todos os problemas foram resolvidos, mas há muitos ganhos para os produtores rurais, garantindo a solução para grande parte dos passivos, especialmente no caso dos pequenos produtores".

Na sua avaliação, algumas questões ainda devem ser discutidas e aprimoradas, como a consolidação da produção de alimentos em margens de rios. Contudo, destacam-se algumas medidas, entre elas estão a conversão das multas em serviços de preservação ambiental para todos os produtores; a manutenção das atividades de produção em áreas com declive entre 25 e 45 graus; a alteração da redação do dispositivo que trata das situações de interesse social e utilidade pública para a abertura de novas áreas; e o impedimento à consolidação da produção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em imóveis localizados nos limites de unidade de conservação ambiental.

A votação dos 77 destaques do relatório do senador Jorge Viana ao projeto de Lei da Câmara 30/2011, que atualiza o Código Florestal, foi concluída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

Por: Virgínia Maria de Araújo